PORTARIA N.º 015/2023 “Dispõe sobre a extinção do benefício de pensão por morte em favor de Matilde Mantovani Ribeiro”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 9º, inciso III, e Art. 84, inciso “I”, “VII”, “X”, da Lei Municipal n.º 006/2005, de 01 de junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Extinguir o benefício de pensão por morte á segurada deste fundo de previdência Srª Matilde Mantovani Ribeiro, devido seu falecimento inscrita no CPF n.º 995.719.001-68, dependente do inativo falecido Sr. João Barbosa Ribeiro.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2021.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos - MT, 06 de Junho de 2023.

Miguel Souza de Andrade Junior Diretor Executivo